quinta-feira, 10 de março de 2016

Marajó/PA - Cartografia dos Indicadores Ambientais

Luiz Henrique Almeida Gusmão
* Geógrafo e Licenciado pela Universidade Federal do Pará (UFPA)
* Editor-chefe e Proprietário do Blog Geografia e Cartografia Digital de Belém
* Bolsista Desenvolvimento Tecnológico Industrial (DTI) no Laboratório de Sensoriamento Remoto na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Amazônia Oriental)
* Instrutor dos softwares de Cartografia: ArcGis, Qgis, Philcarto, Phildigit e Google Earth Pro.
* Contatos: henrique.ufpa@hotmail.com ou luizhenrique.ufpa@yahoo.com
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Artigo apresentado e publicado no 4° Simpósio de Estudos e Pesquisas em Ciências Ambientais na Amazônia

O USO DE MAPAS TEMÁTICOS NA AVALIAÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS DA MESORREGIÃO MARAJÓ, PARÁ/BRASIL

Luiz Henrique Almeida Gusmão1; João dos Santos Carvalho2; Tassio Koiti Igawa3 e Bianca Cristina Cirino4

1Geógrafo (UFPA) e Bolsista CNPq, Embrapa Amazônia Oriental.
Email: henrique.ufpa@hotmail.com
2Doutor em Ciências Agrárias; Docente na Universidade Federal do Pará.
Email: carvajo55@yahoo.com.br
3Acadêmico em Agronomia; Bolsista CNPq, Embrapa Amazônia Oriental.
Email: tassio.igawa@gmail.com
4Acadêmica em Eng. Ambiental e Energias Renováveis na Universidade Federal do Pará; Bolsista CNPq, Embrapa Amazônia Oriental.
Email: b.cristina57@yahoo.com


RESUMO

No presente trabalho foram utilizados alguns indicadores ambientais relativo aos municípios da Mesorregião Marajó no estado do Pará de 2010, tais como: a porcentagem de acesso à rede de água, a porcentagem de acesso ao sistema de esgoto e a porcentagem de acesso à coleta de lixo, com o sentido de visualizar as desigualdades socioespacial entre os municípios, a partir da associação desses indicadores com mapas temáticos através do método coroplético. Essa abordagem mostra-se importante ao permitir entender o direcionamento de políticas públicas nesses municípios e as situações mais problemáticas. Os resultados da pesquisa apontam que a maioria dos municípios marajoaras possuem baixos índices de acessibilidade a rede de abastecimento de água, a rede de esgotamento sanitário e de coleta de resíduos, culminando em vários problemas envolvendo-a saúde pública e o meio ambiente, tais como: proliferação de doenças através da água, contaminação do solo e dos corpos hídricos, entre outros. O destaque é a potencialidade dos mapas temáticos para a análise crítica dos indicadores construídos com dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e para o software Philcarto que foi utilizado para espacializar às informações pertinentes ao ambiente com o método de mapeamento coroplético.

Palavras-chave: Marajó. Indicadores Ambientais. Mapas Temáticos.

Área de Interesse do Simpósio: Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento



1.      INTRODUÇÃO

      O uso de indicadores sociais tem sido intrínseco na consolidação de atividades do planejamento no setor público ao longo do século XX, como sugere Jannuzzi (2015). A disseminação do seu uso decorre da necessidade de avaliar e acompanhar as políticas, assim como do critério de mensuração e comparação de informações demográficas, econômicas, ambientais, entre outras, contribuintes das muitas tomadas de decisões advindas do poder público.
          Os indicadores ambientais associados com mapas são imprescindíveis, ou mais eficientes para a visualização e compreensão de fenômenos do espaço geográfico, considerando que os mapas conseguem expressar de maneira instantânea e clara os espaços para os quais as políticas públicas devem ser direcionadas para amenizar ou solucionar problemas sociais.
  A mesorregião Marajó compreende 16 municípios no Estado do Pará, os quais compõe a área deste estudo devido ser uma região historicamente marginalizada no que tange a baixa capilaridade de políticas públicas, serviços infraestruturais e equipamentos coletivos de proteção e promoção social, voltados ao desenvolvimento sócio-territorial, acarretando problemas em diversos âmbitos, de onde se destacam as dimensões sociais e ambientais.
 Este artigo busca espacializar indicadores ambientais, tais como: acesso a rede de água, da rede de esgoto e a coleta de lixo, tomando como base os domicílios, abrangidos pelos municípios dessa mesorregião e como referência os dados de 2010 disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



2. METODOLOGIA
2.1 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

    A área estudada está inserida na Região Amazônica, mais precisamente no Norte do Estado do Pará, no qual está localizada a Mesorregião do Marajó, abrangendo 16 municípios e possuindo 487.010 habitantes (IBGE, 2010).

Fonte: Autores (2015)
* É expressamente proibido o uso, compartilhamento, publicação e comercialização do mapa sem autorização prévia do autor


2.2 DEFINIÇÕES DE INDICADORES AMBIENTAIS

Os indicadores são utilizados para avaliar o desempenho de políticas ou processos, podendo ser aplicados às questões ambientais, proporcionando uma síntese das pressões sobre o meio ambiente e de possíveis respostas encontradas pela sociedade (FIRJAN, 2008). No entanto, o desafio é utilizar um instrumento de aferição capaz de prover informações e facilitar a validação de diferentes graus de ocorrência ou de intervenção necessária à realidade de um fenômeno, que contribua para a sociedade monitorar as tendências de seu desenvolvimento. Este trabalho selecionou três indicadores ambientais: o índice de acesso à rede água, o de acesso à rede de esgoto e a coleta de lixo dos 16 municípios que formam a mesorregião Marajó no Estado do Pará.


2.3 ELABORAÇÃO DE MAPAS TEMÁTICOS

            Os mapas temáticos sobre saneamento básico foram elaborados com o uso do software francês de Cartografia Temática, conhecido como “Philcarto”, disponível para download em http://philcarto.free.fr. Com ele, cruzaram-se informações estatísticas em formato *txt (texto separado por tabulações) oriundas do IBGE (2010) com uma base cartográfica no formato “Ai” (Adobe Illustrator) para confeccionar os recursos cartográficos sobre acessibilidade a rede água, esgoto e a coleta de lixo dos 16 municípios da Mesorregião Marajó do Estado do Pará.


2.4 ANÁLISE DOS DADOS

         A elaboração dos produtos cartográficos foi sustentada no método de mapeamento coroplético, por oferecer melhor compreensão da distribuição geográfica dos índices de infraestrutura na área de estudo (MARTINELLI, 2011). Para tratamento dos dados relativos à porcentagem dos domicílios com acesso aos serviços de saneamento básico, foi utilizado o método estatístico “Quebras Naturais”, conhecido também como “Jenks”. [...] este é capaz de minimizar a variância intraclasse e maximizar a variância extraclasse (GIRARDI, 2007). Esse recurso exalta a discrepância entre os valores e facilita a compreensão do fenômeno observado.
           
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA

    O abastecimento de água é realizado através de um sistema constituído por um conjunto de equipamentos e fluxos hidráulicos, cujas instalações são responsáveis pelo suprimento de água para o atendimento das necessidades da população no âmbito local, devendo ser garantido pelo poder público estadual e/ou municipal, no qual é um componente essencial na avaliação ambiental.
Segundo o IBGE (2010), 82,8% da população brasileira tinha acesso à rede geral de distribuição de água. No estado do Pará, este índice alcançou 47,9% e no Marajó, apenas 35,6% da população tinha acesso ao serviço, o que revela um contraste social muito forte no acesso a este recurso indispensável à vida de qualquer ser humano.
A distribuição espacial desse recurso é mostrada pela figura 2, na qual se pode ver que os melhores índices de acesso à rede de água nos domicílios estão no leste do Marajó, principalmente nos municípios de Santa Cruz do Arari (81,8%), Salvaterra (79,4%) e Soure (75,8%). Por outro lado, são visíveis os piores desempenhos localizados no oeste e norte da região, compreendendo os municípios de Chaves (14,8%), Melgaço (11,1%) e Anajás (7,5%), portanto, é evidente que há um contraste muito grande no abastecimento de água potável aos habitantes marajoaras.

Figura 2. Acesso a rede de água nos municípios do Marajó (PA) - 2010
Fonte: Autores (2015)
*É expressamente proibido o uso, o compartilhamento, publicação e a comercialização do mapa sem autorização prévia do autor.

Essa condição é precária, considerando que essa baixa cobertura no acesso a rede de água canalizada, representa um grave problema social, pois contribui para a proliferação de doenças, principalmente as de veiculação hídrica, assim como o desconforto devido ao frequente deslocamento para a captação de água.
É possível notar, também, que dentre os 16 municípios do Marajó, apenas 4 deles (25%) apresentam índices acima da média paraense, restando aos outros 12 (75%) valores abaixo dessa média, denotando que a maior parte dos domicílios marajoaras tem o acesso a rede de água local em condições inferiores as dos demais municípios paraenses e que isso contribui para que esses residentes busquem alternativas para o provimento deste recurso a suas habitações.
Isto é preocupante porque, “No Marajó, o rio serve não apenas como fornecedor de água para as necessidades básicas, mas também como depósito de dejetos fecais, denotando precárias condições de saneamento ambiental” (BRASIL, 2007). A população de Soure, Salvaterra e Santa Cruz do Arari apresenta-se como em menor vulnerabilidade a contrair doenças relacionadas à água, porque esses municípios têm os melhores índices de acesso à rede de distribuição de água potável, acima de 75,8%, relativamente próximo à média brasileira de 82,5%.
Um dos significados dessa constatação é que população de Chaves, Melgaço, Anajás, Portel, Afuá, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista e Cachoeira do Arari está mais vulnerável a contrair qualquer doença de veiculação hídrica como: giardíase, amebíase, ascaridíase, esquistossomose, dengue, febre amarela, e outras, uma vez que esses municípios possuem os piores índices de abastecimento de água nos domicílios, abaixo de 34,7%, o que desencadeia muitas vezes, o consumo de água retirada diretamente dos rios e igarapés.
Os dados do IBGE (2010) mostram que a maioria dos municípios do Marajó possuem baixos índices de acessibilidade à rede água nos domicílios, revelando graves problemas socioeconômicos para os residentes, mesmo que essa situação encontre contradições em função da heterogeneidade da distribuição desse serviço pelo território marajoara, uma vez que alguns municípios possuem índices considerados satisfatórios, enquanto outros apresentam estado de penúria.

3.2 COLETA DE LIXO

 Das preocupações envolvendo equipamentos de infraestrutura urbana, a limpeza vem assumindo um papel de destaque entre as demandas da sociedade brasileira e de comunidades locais, como as dos municípios do Marajó, pois está diretamente relacionada à saúde pública, aumentando as discussões em torno da veiculação de doenças, do aspecto ambiental, das condições sociais dos trabalhadores envolvidos na coleta e destinação do lixo, ou nas pressões advindas do setor turístico pela cobrança da regularidade do serviço.
       Conforme o IBGE (2010), 80,2% da população brasileira tinha acesso à coleta de lixo. No Estado do Pará, este índice alcançava 61,1% da população e no Marajó, somente 30,3% tinha acesso a este serviço, o que mostra claramente a condição precária da região de estudo em relação ao patamar estadual e nacional.
O mapa da figura 3 mostra a distribuição dos municípios marajoaras segundo os melhores índices de acesso a coleta de lixo nos seus domicílios. Percebe-se que ela é heterogênea e o destaque é para o município de Soure com 76,3% de acesso a esse serviço, seguido por Santa Cruz do Arari (64%) e Breves (53,8%), com situações opostas aos municípios de Melgaço (24%), Cachoeira do Arari (18,8%) e Chaves (13,5%), cujos desempenhos são os piores da região. Na verdade, essa situação tão desigual no Marajó enfatiza claramente que as prefeituras não têm seguido a mesma lógica quando presta esse serviço à população, o que suscita uma atitude de alerta, já que em muitos domicílios, esse direito não vem sendo garantido, contrariando a Constituição Federal Brasileira.

Figura 3. Porcentagem dos domicílios com acesso a coleta de lixo nos municípios da mesorregião Marajó em 2010.
Fonte: Autores (2015)
*É expressamente proibido o uso, o compartilhamento, a publicação e a comercialização do mapa sem autorização prévia do autor.

Ainda no exame dessa peça de análise (o mapa), é possível perceber claramente que apenas o município de Soure tem índice superior à média do Estado do Pará, constatando-se que os outros 15 municípios (94%) apresentam índices inferiores, ou seja, a maioria dos municípios marajoaras não estão no mesmo patamar de prestação desse serviço à população, e se comparados ao índice estadual, evidencia-se que é necessário um avanço significativo nesse aspecto com vistas à expansão do sistema de coleta.
Outra vez o significado disto é que “a baixa coleta de lixo em grande parte dos municípios do Marajó contribui para que suas populações busquem outras maneiras de eliminar seus resíduos, utilizando muitas vezes o uso do fogo e o descarte a céu aberto” (BRASIL, 2010). Até mesmo o lançamento nos cursos d’ água, o que é ainda mais grave. Este indicador mostra-se essencial quando se pretende avaliar a saúde da população e a proteção ao ambiente, tendo em vista que a irregularidade da coleta de resíduos sólidos está associada ao despejo inadequado e capaz de contaminar diretamente os corpos hídricos, assim como o solo e outros meios.
No Brasil, algumas prefeituras já implantaram sistemas específicos para a coleta de resíduos, mas mesmo no nível nacional, na maioria dos municípios essa destinação tem sido os lixões (MONTEIRO, J. et. al, 2001). É necessário que a coleta de lixo seja acompanhada de disposição adequada desses resíduos para evitar a proliferação de lixões urbanos, principalmente em cidades com alta densidade demográfica, pois os impactos danosos à população e ao meio ambiente são maiores e mais prováveis.

3.3 REDE DE ESGOTO

O acesso ao serviço de esgoto é condição necessária à saúde humana e particularmente, à dignidade das pessoas, mas a participação de homens e mulheres nas atividades econômicas e sociais depende de uma vida saudável, por isso a existência de um sistema de esgoto é imprescindível para o bem-estar de todos, evitando o lançamento indiscriminado de resíduos sólidos e líquidos in natura no meio ambiente, e, por conseguinte, o surgimento de doenças para a população, e poluição dos corpos hídricos e do solo.
Segundo o IBGE (2010), somente 55,4% da população brasileira era atendida pelo sistema de esgoto. No Estado do Pará, apenas 10,2% era beneficiada por esse serviço, e no Marajó não mais que 1,1% da sua população tinha acesso. São dados que refletem a situação da precariedade do esgotamento sanitário e ambiental, em todas as esferas de gestão, em particular, na área de estudo, onde transparece um maior descaso por parte do poder público na expansão desse recurso essencial à manutenção de boa qualidade de vida da população.
A figura 4 espacializa a situação do sistema de esgoto na região e mostra que ele é menos caótico no município de Ponta de Pedras onde o acesso é representado por 9,7% dos moradores, restando-aos demais municípios índices abaixo de 2,5%. Mas os piores desempenhos estão no oeste e norte da região, majoritariamente nos municípios de Salvaterra (0,28%), Portel (0,28%), Melgaço (0,27%) e Cachoeira do Arari (0,16%). Esta análise constata ainda que todos os municípios do Marajó apresentam índices abaixo da média brasileira e mesmo da paraense, reduzida inserção da população no sistema de esgoto permite dizer que grande parte dos marajoaras encontra-se em risco de adquirir doenças relacionadas à dificuldade de descartar o material inservível proveniente dos usos residenciais e/ou outros.

Figura 04. Porcentagem dos domicílios com acesso ao sistema de esgoto nos municípios da Mesorregião Marajó em 2010
Fonte: Autores (2015)
*É expressamente proibido o uso, o compartilhamento, a publicação e a comercialização do mapa sem autorização prévia do autor.

Junior, A (2009) lembra que o déficit dos serviços de água e esgoto “no Brasil é mais acentuado nas populações de baixa renda, nas quais se constatam os maiores problemas de saúde pública”. Ou seja, além da desigualdade existente entre os próprios municípios, ainda prevalece à importância da renda familiar para a acessibilidade a esses sistemas, de modo que aquelas famílias com maior poder aquisitivo buscam contornar esse problema.
O mesmo autor propõe que “o déficit de esgoto e de água no país pode ser explicado através da fragmentação das políticas públicas e da carência dos instrumentos de regularização”, apontando a extinção do Plano Nacional de Saneamento no final da década de 1980” como fator de alta relevância. Lembra também que isso dificulta a implantação de políticas setoriais de água e esgoto, destacando a abrangência do conjunto de leis, e os mecanismos de investimentos e políticas regulatórias, embora isso possa também dificultar a expansão desse sistema nos municípios, levando-os a baixos indicadores de acessibilidade como se pode constatar na mesorregião Marajó.

4. CONCLUSÕES

        O foco na análise dos mapas temáticos permitiu avaliar a acessibilidade de água, esgoto e coleta de lixo no Marajó, e revelou-os como peças úteis para o diagnóstico das disparidades sociais nos municípios ao tornar evidente a precariedade ambiental dos serviços de saneamento básico na maioria dos domicílios, com raras exceções, como a boa oferta de água no município de Soure, Santa Cruz do Arari e Salvaterra, além da satisfatória coleta de lixo em Soure. Sobretudo, tornou possível entender o processo de distribuição desses serviços, e as dificuldades de expansão e melhoria, assim como a condição atual que aparece como alarmante por prejudicar, significativamente, a qualidade de vida da população. 

REFERÊNCIAS
BRASIL. Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável para o Arquipélago do Marajó: resumo executivo da versão preliminar para discussão nas consultas públicas/Governo Federal, Grupo Executivo Interministerial. – Brasília: Ed. do Ministério da Saúde, 2007. Disponível: http://www.sudam.gov.br/Adagenor/PRDA/Plano-Marajo/07_0035_FL.pdf. Acesso em 02/05/2015.
Censo Demográfico 2010. In IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. http://www.sidra.ibge.gov.br/cd/cd2010rpu.asp?o=6&i=P. Acesso em 01/04/ 2015.
FIRJAN. Manual de Indicadores Ambientais: Instrumentos de Gestão Ambiental. Rio de Janeiro: DIM/GTM, 2008.
GIRARDI, E. Manual de utilização do programa Philcarto: versão 4x para Windows. Disponível em http://www2.fct.unesp.br/docentes/geo/girardi/Cartografia%20PPGG%202015/MANUAL%20ANTIGO%20PHILCARTO.pdf. 2007. Acesso em 02/04/2015.
JUNIOR, G. AC. Desafios para a universalização dos serviços de água e de esgoto no Brasil. Revis. Panam Salud Púbica. 2009, 25. (6): 548-56.
LEONETTI, et. al. Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI. Revista de Administração Pública (RPA). Rio de Janeiro 45 (2):331-48. MAR/ABR, 2011.
JANNUZZI, P. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público. Brasília 56 (2): 137-160. Abr/Jun/2015.
MARTINELLI, M. Mapas da Geografia e Cartografia Temática. 6° ed. ampl. E atual – São Paulo: Contexto, 2011.
MONTEIRO, J. et al. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. Disponível em http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf. Acesso em 02/08/2015.
PHILCARTO. Disponível em http://philcarto.free.fr. Acesso em 01/01/2015.